Para auxiliar os clientes na prevenção e resolução de conflitos empresariais, a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência prática em direito empresarial.

Um advogado especializado em direito empresarial é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões da legislação empresarial.

A função primordial do advogado empresarial é garantir que as atividades corporativas estejam em conformidade com a lei e harmonizadas em relação aos ambientes da sociedade, mercado, empresários, concorrentes etc.

A advocacia empresarial é a área capacitada para análise de novos contratos, medidas preventivas, mensuração de riscos e possíveis prejuízos a organização.

Objetivando propor as melhores soluções jurídicas aos clientes, tal advogado deve ter experiência no mercado e estar atento às mudanças frequentes na sua área de atuação.

Caso precise de ajuda, procure um advogado especializado e de confiança, pois é imprescindível contar com esse apoio nos momentos de necessidade.

ADVOGADOS EMPRESARIAL: ASSESSORIA JURÍDICA A EMPRESAS.

Hoje é imprescindível para crescer como empresa ter o apoio de uma boa assessoria jurídica. O advogado e/ou escritório leva segurança jurídica para seus negócios e contratos.

A assessoria jurídica deve trabalhar de forma preventiva, atuando dentro da empresa para que o volume contencioso da organização diminua, para auxiliar gestores a não cometerem erros relacionados à legislação e para procurar benefícios legais.

A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.

Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha.

Abrir uma pessoa jurídica, fazer a divisão societária, problemas com contratos, erros na compra de materiais.

Como um advogado de Direito Empresarial tem ajudado empresas:

1. Advogado Empresarial para empresa de pequeno e médio porte

O advogado empresarial especializado em estruturação e governança é responsável por planejar, criar e organizar juridicamente empresas, assegurando que a constituição, a administração e a expansão societária sejam feitas com segurança jurídica, eficiência tributária e proteção patrimonial, em empresas de pequeno e médio porte

Papel Estratégico:

• Constituição Segura: define o melhor tipo societário conforme os objetivos do negócio.
• Governança Societária: cria mecanismos de tomada de decisão, sucessão e prevenção de conflitos.
• Expansão e Reorganização: orienta fusões, cisões, incorporações e aquisições (M&A).
• Segurança e Investimento: torna a empresa mais atrativa para investidores e instituições financeiras.

Principais Áreas de Atuação:

a) Constituição de Sociedades

• Escolha do tipo societário adequado (LTDA, S.A., EIRELI (antiga), SPE – Sociedade de Propósito Específico).
• Registro nos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal, etc.).
• Definição da estrutura de capital e quotas/ações.

b) Elaboração de Documentos Societários

• Contrato Social (LTDA).
• Estatuto Social (S.A.).
• Acordo de Sócios/Acionistas: definindo regras de governança, voto, entrada e saída de sócios.
• Protocolo Familiar (em empresas familiares), para sucessão organizada.

c) Governança Corporativa

• Criação de conselhos de administração e consultivos.
• Definição de regras de compliance e auditoria.
• Implementação de boas práticas de governança (transparência, prestação de contas, equidade).

d) Fusões, Cisões, Incorporações e Aquisições (M&A)

• Due diligence jurídica, contábil e regulatória.
• Estruturação dos contratos de compra e venda de participação societária.
• Planejamento tributário das operações.
• Negociação e acompanhamento de todo o processo.

2. Advogados Empresarial: Marcas e Patentes entendendo os Conceitos e Suas Importâncias

As marcas e patentes são elementos fundamentais na área da Propriedade Intelectual, desempenhando papéis cruciais na proteção e valorização de empresas e inovações. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito de marca e patente, como funciona o registro de cada um e por que é essencial proteger esses ativos intangíveis.

Advogado empresarial: O que é Marca?

Uma marca é muito mais do que apenas um símbolo ou um nome associado a um produto ou serviço. Ela representa a identidade visual que diferencia um produto ou empresa de outros no mercado.

Uma marca pode ser composta por diversos elementos, como o nome, a logomarca, uma cor específica, uma tipografia característica, entre outros. A marca cria uma conexão essencial entre a empresa e o consumidor, estabelecendo um vínculo duradouro.

A experiência do cliente com a marca fortalece essa relação, abrindo portas para o crescimento do negócio.

Advogado para empresas: Como Funciona o Registro de Marca?

O registro de marca é conduzido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Para registrar uma marca, é crucial que ela seja original, pois só assim é possível garantir sua proteção.

O empreendedor deve realizar uma busca prévia para verificar a disponibilidade da marca e, se estiver disponível, encaminhar os documentos necessários e efetuar o pagamento das taxas.

Uma vez confirmado o registro, ele tem validade por dez anos e pode ser renovado por mais uma década.

Advogado para causas empresarias: O que é Patente?

Ao contrário da marca, uma invenção não pode ser patenteada. A patente se aplica apenas a inovações ou modelos de utilidade que envolvem um processo industrial.

Isso significa que o produto deve ter um processo de fabricação claramente definido, com um início, meio e fim.

Os requisitos para obter uma patente incluem a novidade, a invenção e a aplicação industrial.

Um modelo de utilidade também deve atender a esses critérios, mas geralmente se concentra em melhorias em processos ou funcionalidades existentes.

A patente serve para proteger a inovação e garante que o titular seja o único proprietário daquilo que foi inventado.

Além disso, permite a comercialização com a definição de royalties, caso seja necessário.

No entanto, o processo de registro de patente é mais complexo e envolve análises técnicas rigorosas, sendo conduzido pelo INPI.

Advogado empresarial: Importância do Registro de Marca e Patente

A marca e a patente desempenham papéis cruciais na proteção do direito autoral e na valorização do negócio.

Marcas registradas são valiosas, podem ser licenciadas ou vendidas e geram confiança entre os clientes, associando qualidade e autenticidade aos produtos ou serviços.

As patentes, por sua vez, protegem inovações e asseguram o reconhecimento do inventor. Portanto, o registro de marca e patente é essencial para a segurança e o sucesso de empresas e inventores.

Como um Advogado Atua nos Serviços de Registros de Marcas

Os advogados desempenham um papel fundamental no processo de registro de marcas e patentes:

1. Pesquisa de Anterioridades: Realizam buscas detalhadas para garantir que a marca ou inovação não violem direitos de terceiros.
2. Assistência na Preparação de Documentos: Tratam de toda a documentação necessária, simplificando o processo para os clientes.
3. Acompanhamento e Atualizações: Mantêm os clientes informados sobre o status dos registros e cuidam de todas as atualizações necessárias.
4. Aconselhamento Jurídico: Oferecem orientação legal sólida para auxiliar os clientes na tomada de decisões informadas.

Os Três Tipos de Patentes

Existem três tipos principais de patentes:

1. Patente de Invenção: Aplica-se a inovações que envolvem produtos ou processos completamente novos.
2. Modelo de Utilidade: Concentra-se em melhorias ou modificações em produtos ou processos existentes.
3. Patente de Desenho Industrial: Protege aspectos ornamentais de um objeto, como sua forma ou padrão visual.

Em resumo, marcas e patentes são ferramentas vitais para a proteção e valorização de ativos intelectuais.

O registro adequado garante a exclusividade, a segurança jurídica e a credibilidade necessárias para o sucesso de empresas e inventores. Portanto, se você possui uma marca ou inovação, não hesite em buscar aconselhamento jurídico e proteger seus direitos.

3. Advogado empresarial especialista em Adequação à LGPD

O advogado de LGPD é o responsável por adequar empresas e instituições às normas de proteção de dados pessoais, garantindo que o tratamento das informações esteja em conformidade com a legislação.

Ele atua de forma preventiva e consultiva, evitando multas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e prevenindo ações judiciais de consumidore

Papel Estratégico para:

• Mapear riscos relacionados ao uso e proteção de dados pessoais.
• Criar políticas de privacidade e termos de uso adequados ao negócio.
• Orientar a empresa sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados.
• Treinar colaboradores para boas práticas de segurança da informação.
• Atuar em incidentes de segurança (vazamento de dados, fraudes, ataques cibernéticos).

Serviços Oferecidos:

• Diagnóstico de Adequação
  • Levantamento de fluxos de dados;
  • Identificação de riscos jurídicos e técnicos.
• Elaboração de Documentos e Políticas
  • Termos de uso e política de privacidade (sites, aplicativos, e-commerce).
  • Contratos com cláusulas de proteção de dados (fornecedores, clientes e funcionários).
  • Registro das operações de tratamento de dados (ROPA).
• Treinamento e Governança
  • Capacitação de equipes de RH, marketing, TI e jurídico.
  • Criação de programa interno de governança em privacidade.
  • Nomeação e assessoria ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados).
• Atuação Contenciosa
  • Defesa em processos administrativos da ANPD.
  • Defesa em ações judiciais de titulares de dados.
  • Gestão de crises em casos de vazamento de informações.

4. Advogado Contratos Empresariais

O advogado de contratos empresariais é o especialista responsável por elaborar, revisar e negociar contratos comerciais e societários, garantindo que os interesses da empresa estejam protegidos em todas as suas relações.

Atua de forma preventiva e estratégica, evitando cláusulas abusivas, reduzindo riscos de litígios e fortalecendo a segurança jurídica nas transações comerciais.

 Papel Estratégico

• Segurança jurídica: contratos bem redigidos evitam disputas judiciais.
• Prevenção de riscos: redução de prejuízos por descumprimento ou má execução.
• Agilidade nos negócios: contratos claros facilitam parcerias e investimentos.
• Proteção patrimonial: cláusulas de garantias, não concorrência e confidencialidade.

 Principais Áreas de Atuação

a) Elaboração de Contratos:

• Redação de contratos;
• Contratos com clientes;
• Contratos societários;
• Contratos com fornecedores
• Contratos de confidencialidade e propriedade intelectual (NDA)
• Contratos de trabalho;
• Parceria estratégica e Joint venture (união de empresas para projetos específicos)

b) Revisão e Adequação

• Identificação de cláusulas abusivas ou desvantajosas.
• Adequação de contratos à legislação vigente (CDC, CLT, LGPD, Lei de Franquias).
• Ajuste de contratos internacionais conforme regras de arbitragem e Incoterms.

c) Negociação Contratual

• Suporte nas negociações entre empresas e investidores.
• Equilíbrio entre os interesses das partes.
• Criação de alternativas jurídicas para destravar impasses comerciais.

d) Contratos Digitais e Modernos

• Termos de uso e políticas de privacidade (e-commerce e aplicativos).
• Contratos de tecnologia (SaaS, licenciamento de software, marketplace).
• Contratos eletrônicos com assinatura digital (validade legal pela MP 2.200-2/2001).

Cláusulas Estratégicas que o Advogado Trabalha:

• Confidencialidade (NDA).
• Não concorrência.
• Penalidades e multas por descumprimento.
• Soluções de controvérsias (foro x arbitragem).
• Proteção de propriedade intelectual.

5. Advogado empresarial para Holdings

A holding é uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio familiar

O Advogado para Holdings é o profissional que atua diretamente na estruturação, gestão e proteção patrimonial de empresas familiares e grupos empresariais, oferecendo soluções jurídicas estratégicas em:

• Planejamento sucessório;
• Criação de holdings patrimoniais e familiares;
• Reorganização societária e tributária;
• Blindagem patrimonial e proteção contra riscos;
• Governança corporativa e compliance.

Papel Estratégico

• Proteção patrimonial: separar bens pessoais dos riscos da atividade empresarial.
• Planejamento sucessório: evitar inventário caro e demorado, garantindo sucessão organizada.
• Economia tributária: utilizar regimes mais vantajosos (Lucro Presumido, Real).
• Governança empresarial: criar regras claras entre sócios e herdeiros.

Principais Áreas de Atuação

a) Constituição de Holdings

• Criação de holdings patrimoniais (gestão de imóveis e bens).
• Criação de holdings familiares (organização de sucessão).
• Criação de holdings mistas (patrimônio + atividade empresarial).
• Definição da natureza jurídica mais adequada (LTDA ou S.A.).

b) Estruturação Societária

• Elaboração de contrato social ou estatuto da holding.
• Integralização de imóveis, participações e investimentos no capital social.
• Acordos de sócios/acionistas com regras de governança e sucessão.

c) Cláusulas Protetivas

• Inserção de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
• Doação de quotas com reserva de usufruto.
• Estruturação de protocolos familiares para evitar brigas entre herdeiros.

d) Consultoria Tributária e Patrimonial

• Escolha do CNAE adequado (64.62-0/00 e secundários).
• Definição do regime tributário (geralmente Lucro Presumido).
• Planejamento para reduzir impostos em aluguéis e transmissão de bens.

e) Governança e Continuidade

• Criação de conselhos consultivos e de administração.
• Organização das funções dos herdeiros na empresa.
• Prevenção de conflitos societários.

6. Advogado trabalhista para empresas

O advogado trabalhista empresarial é o especialista que auxilia empresas na gestão das relações de trabalho, oferecendo suporte tanto em consultoria preventiva quanto em defesas judiciais.

Seu foco é reduzir riscos trabalhistas, prevenir passivos e assegurar conformidade com a legislação, garantindo equilíbrio entre a proteção ao empregador e os direitos dos empregados.

Papel Estratégico

• Prevenção de passivos trabalhistas com contratos bem estruturados.
• Consultoria estratégica em RH e DP, reduzindo riscos de ações.
• Defesa técnica em processos individuais e coletivos.
• Gestão eficiente da mão de obra, inclusive terceirizada.

Principais Áreas de Atuação

a) Consultoria em Rotinas de Admissão e Demissão

• Elaboração de contratos de trabalho e aditivos.
• Orientação sobre verbas rescisórias e justa causa.
• Adequação à CLT, às normas coletivas e à Reforma Trabalhista.

b) Defesas em Ações Trabalhistas

• Representação da empresa em reclamatórias trabalhistas.
• Sustentação oral em audiências e tribunais.
• Elaboração de recursos e medidas judiciais.
• Negociação e acordos estratégicos para redução de custos.

c) Estruturação de Políticas Internas e Compliance

• Criação de regulamentos internos.
• Programas de prevenção a assédio moral e sexual.
• Políticas de saúde e segurança do trabalho.
• Treinamento de gestores para conformidade legal.

d) Terceirização de Mão de Obra e Gestão de Contratos

• Análise de contratos de prestação de serviços.
• Estruturação de modelos de terceirização conforme Lei 13.429/2017.
• Mitigação de riscos de responsabilização solidária/subsidiária.
• Orientação sobre contratação de PJs, temporários e cooperados.

7. Advogado Empresarial para Compliance

O advogado de compliance e integridade é o responsável por desenhar, implementar e monitorar programas de conformidade jurídica e ética nas empresas.

Atua como consultor estratégico, garantindo que a empresa esteja em conformidade com leis nacionais e internacionais, prevenindo riscos de corrupção, fraudes, sanções administrativas e danos reputacionais.

Papel Estratégico

• Prevenção: evita que a empresa e seus gestores sejam responsabilizados por ilícitos.
• Gestão de Risco: identifica pontos vulneráveis no negócio.
• Transparência e Governança: fortalece a confiança de investidores, clientes e órgãos públicos.
• Redução de Penalidades: empresas com programas de compliance podem ter multas reduzidas em caso de investigações (Lei Anticorrupção – 12.846/2013).

Principais Áreas de Atuação

a) Criação e Estruturação de Programas de Compliance

• Elaboração de Código de Ética e Conduta.
• Políticas anticorrupção, antissuborno e de conflito de interesses.
• Regulamentação de brindes, presentes e hospitalidades.

b) Investigações Internas e Due Diligence

• Apuração de denúncias internas.
• Investigação de fraudes, assédio e irregularidades.
• Due diligence em fusões, aquisições e parcerias comerciais.

c) Treinamento e Cultura Organizacional

• Capacitação de colaboradores em boas práticas de integridade.
• Workshops para gestores e conselhos de administração.
• Implantação de canal de denúncias anônimo.

d) Monitoramento e Auditoria

• Relatórios de integridade para alta administração.
• Revisão periódica de riscos jurídicos e regulatórios.
• Acompanhamento de normativas da CGU, ANPD, BACEN, CVM e órgãos reguladores.

e) Atuação Contenciosa e Consultiva

• Defesa em processos administrativos de corrupção ou fraude.
• Orientação em investigações conduzidas pelo Ministério Público ou CGU.
• Adequação à Lei Anticorrupção, LGPD, Lei das Estatais e normativos internacionais (FCPA, UK Bribery Act).

8. Advogado empresarial para Planejamento sucessório

• Planejamento sucessório é o conjunto de medidas jurídicas adotadas para organizar, em vida, a transferência do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros e sucessores. Com o objetivo:
  • Evita conflitos familiares.
  • Reduz custos com inventário.
  • Garante a preservação da empresa ou do patrimônio.
• A holding é uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio familiar

Papel Estratégico

• Reduzir custos com inventário (impostos, custas e honorários podem chegar a 20% do patrimônio).
• Prevenir conflitos familiares e societários, com regras claras de sucessão.
• Assegurar continuidade empresarial, evitando que a morte de um sócio paralise a empresa.
• Blindar o patrimônio com cláusulas protetivas contra dívidas, divórcios e litígios.

Principais Áreas de Atuação

a) Instrumentos Jurídicos

• Doação com reserva de usufruto de quotas ou imóveis.
• Cláusulas protetivas: inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade.
• Testamentos alinhados com o planejamento da empresa.
• Acordos de sócios/acionistas regulando sucessão e tomada de decisões.

b) Governança Familiar e Empresarial

• Protocolos familiares para definir direitos e deveres dos herdeiros.
• Criação de conselhos consultivos ou de administração.
• Regras para entrada e saída de membros da família na empresa.

c) Consultoria Tributária e Patrimonial

• Escolha do regime societário e tributário mais eficiente.
• Planejamento para redução do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
• Análise de impactos tributários em cada cenário sucessório.

9. Advogado empresarial para Responsabilidade civil da Empresa

O advogado empresarial em responsabilidade civil é o especialista que atua na defesa e representação de empresas em ações judiciais e arbitrais, além de cuidar de recuperação de créditos e disputas societárias.

Seu papel é proteger o patrimônio da empresa, reduzir riscos de condenações e viabilizar soluções eficientes em litígios empresariais.

Papel Estratégico

• Reduzir prejuízos com condenações cíveis e indenizatórias.
• Assegurar a continuidade do negócio, mesmo em meio a disputas.
• Recuperar créditos e melhorar fluxo de caixa da empresa.
• Resolver conflitos societários e comerciais de forma estratégica, evitando a paralisação das atividades.

Principais Áreas de Atuação

a) Representação em Processos Judiciais, Empresariais e Arbitrais

• Defesa em ações de responsabilidade civil por danos materiais, morais ou à imagem.
• Representação em litígios empresariais na Justiça Comum.
• Atuação em procedimentos arbitrais, comuns em contratos de grande porte.
• Elaboração de defesas, recursos e sustentações orais.

b) Recuperação de Créditos e Cobranças

• Ações de cobrança e execuções judiciais.
• Recuperação de títulos de crédito (duplicatas, cheques, notas promissórias).
• Acompanhamento de processos de recuperação judicial e falência de devedores.
• Negociação extrajudicial e acordos estratégicos.

c) Disputas Societárias e Comerciais

• Conflitos entre sócios e acionistas.
• Discussão sobre participação societária e administração da empresa.
• Rescisão de contratos comerciais e indenizações por descumprimento.
• Mediação e arbitragem como formas de solução mais ágeis e menos onerosas.

10. Advogado empresarial para Adequação ao Código de Defesa do Consumidor

O advogado empresarial para adequação ao CDC é o especialista que auxilia empresas a ajustarem suas práticas comerciais, contratos, publicidade e atendimento para estarem em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Seu objetivo é reduzir riscos de multas, ações coletivas e processos individuais, além de fortalecer a reputação e a confiança da empresa no mercado.

Papel Estratégico

• Prevenção de litígios → evita processos judiciais e autuações do Procon, MP e Senacon.
• Conformidade legal → garante que contratos, termos de uso e campanhas estejam de acordo com o CDC.
• Fortalecimento da marca → empresas que respeitam o consumidor conquistam mais credibilidade.
• Eficiência na gestão de crise → atuação rápida em casos de reclamações ou investigações.

Principais Áreas de Atuação

a) Publicidade e Marketing

• Análise e adequação de campanhas publicitárias.
• Prevenção contra propaganda enganosa ou abusiva (art. 37, CDC).
• Orientação sobre cumprimento das ofertas (art. 30, CDC).

b) Contratos de Consumo

• Revisão de cláusulas abusivas (art. 51, CDC).
• Elaboração de contratos claros e acessíveis.
• Adequação de garantias legais e contratuais.
• Termos de uso e políticas de privacidade para e-commerce e aplicativos.

c) Atendimento ao Consumidor (SAC e Pós-Venda)

• Estruturação de canais de atendimento ágeis e transparentes.
• Implementação de protocolos para reclamações e devoluções.
• Orientação sobre direito de arrependimento em compras online (art. 49, CDC).

d) Defesa em Ações e Processos Administrativos

• Representação em ações individuais e coletivas de consumidores.
• Defesa em processos administrativos no Procon e Senacon.
• Gestão de crises em casos de repercussão negativa na mídia.

 11. Advogado Criminal Empresarial

O advogado criminal empresarial atua na prevenção e na defesa de empresários, administradores e empresas em casos relacionados a crimes econômicos, tributários, ambientais, trabalhistas e digitais.

Seu objetivo é proteger a liberdade, a reputação e o patrimônio dos gestores e da própria empresa.

 Principais Áreas de Atuação

1. Crimes Tributários e Financeiros
   • Sonegação fiscal e fraudes contábeis.
   • Evasão de divisas.
   • Gestão fraudulenta ou temerária em instituições financeiras.
2. Crimes trabalhistas, como apropriação indévida previdenciária
   • Apropriação indébita previdenciária (não repasse de INSS).
   • Fraudes em vínculos trabalhistas.
3. Crimes ambientais
   • Poluição, descarte irregular de resíduos.
   • Responsabilização penal de gestores e da própria pessoa jurídica.
4. Crimes de Corrupção e Licitações

• Corrupção ativa e passiva.
• Fraudes em licitações.
• Lavagem de dinheiro.

1. Crimes Digitais

• • Vazamento de dados;
  • Fraudes eletrônicas;
  • Espionagem empresarial e concorrência desleal.

12. Advogado Empresarial para Startups

O advogado para startups é o especialista que acompanha empreendedores em todas as etapas de desenvolvimento do negócio, oferecendo suporte jurídico em estruturação societária, contratos, propriedade intelectual, captação de investimentos e compliance.

Atua como parceiro estratégico, garantindo segurança jurídica sem comprometer a agilidade e a inovação características das startups.

Papel Estratégico:

• Organizar a estrutura societária desde o início, prevenindo conflitos entre sócios.
• Reduzir riscos jurídicos em contratos, parcerias e modelos de negócio.
• Apoiar a captação de investimentos, assegurando segurança para empreendedores e investidores.
• Proteger ativos intangíveis (marcas, softwares, tecnologia).
• Criar bases de compliance já nos estágios iniciais.

Principais Áreas de Atuação:

a) Estruturação Societária

• Escolha da melhor forma jurídica (LTDA, S.A., SPE).
• Elaboração de contratos sociais e Acordo de Sócios com cláusulas de saída, vesting e não concorrência.
• Definição de participação societária e proteção contra litígios futuros.

b) Contratos Estratégicos

• Contratos de prestação de serviços e parcerias.
• Contratos de confidencialidade (NDA) e propriedade intelectual.
• Termos de uso e políticas de privacidade (especialmente para plataformas digitais).
• Contratos de trabalho e modelos de vesting para colaboradores-chave.

c) Captação de Investimentos

• Estruturação de rodadas de investimento (Seed, Série A, etc.).
• Elaboração de contratos de mútuo conversível e SAFEs.
• Due diligence jurídica para investidores e startups.
• Negociação de cláusulas de governança e proteção societária.

d) Propriedade Intelectual e Tecnologia

• Registro e proteção de marcas, softwares e patentes.
• Assessoria em contratos de licenciamento e cessão de tecnologia.
• Proteção contra concorrência desleal e uso indevido de ativos digitais.

e) Compliance e Expansão

• Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
• Estruturação de programas de integridade.
• Apoio em internacionalização e contratos de comércio exterior.

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